Projeto de Lei nº 51/2022

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13306/2014, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RAMON FAUSTINO

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/05/2022

Protocolo: 13171/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14777/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/12/2022 08:58:19 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - RAMON FAUSTINO - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 13306/14, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 26ª Sessão Ordinária, em 03/05/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 174/2022 Presidência CMRP 18/11/2022 10:44:03

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1066/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 174/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 51/2022 DO VEREADOR RAMON FAUSTINO. 18/11/2022
Nova Pesquisa Voltar