Projeto de Lei Complementar nº 25/2022

ADEQUA O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/05/2022

Protocolo: 13294/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3130/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - ADEQUA O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 68/2022 Presidência CMRP 20/05/2022 00:00:00
Anexo - ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO Contador da Câmara Municipal de Ribeirão Preto 16/05/2022 00:00:00
Anexo - DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto 16/05/2022 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 424/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 68/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2022 DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. 20/05/2022
Nova Pesquisa Voltar