Veto nº 22/2022

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 16/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAMON TODAS AS VOZES, QUE INSTITUI O DIA 21 DE JANEIRO, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA A RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E EM 21 DE MARÇO A SEMANA MUNICIPAL DE ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A INTOLERÂNCIA ÀS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA EM RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., CONFORME ESPECIFICA - LEI MÃE GILDA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2022

Protocolo: 13310/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 07/06/2022

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 16/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 501/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1.636/2022-C.M., DE 02/05/2022, REFERENTE AO VETO PARCIAL Nº 22/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 16/2022 DO VEREADOR RAMON TODAS AS VOZES, QUE FOI REJEITADO NA SESSÃO DE 09/06/2022. LEI Nº 14.685/2022. 10/06/2022
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