Projeto de Lei nº 57/2022

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 24.720,00 (VINTE E QUATRO MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PARA ATENDER CONVÊNIO SAA-PRC-2020/11557, FIRMADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/05/2022

Protocolo: 13649/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/06/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14711/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/07/2022 10:13:48 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: BRANDO VEIGA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: BRANDO VEIGA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 94/2022 Presidência CMRP 01/07/2022 09:17:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 635/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 94/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 57/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 01/07/2022
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