DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO, PELA REDE PÚBLICA, DE IMPLANTE SUBDÉRMICO REVERSIVO DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, EM MULHERES QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: FRANCO FERRO
Data de Apresentação: 24/05/2022
Protocolo: 14145/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 06/06/2022 00:00:00 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão
Deliberações em Plenário
Tramitação
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Matéria incorporada em 24/05/2022 às 11h31 - proveniente do Protocolo nº 14145/2022
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