Projeto de Lei nº 63/2022

INSTITUI NORMAS A SEREM APLICADAS A TRAILERS, FOOD TRUCKS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 31/05/2022

Protocolo: 14572/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/07/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14724/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/08/2022 10:42:09 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - JEAN CORAUCI - SUPRIME O ARTIGO 5º (CAPUT) E OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. Negado
Emenda nº 2 (Supressiva) - JEAN CORAUCI - SUPRIME O ARTIGO 7º (CAPUT), RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. Negado
Emenda nº 3 (Supressiva) - JEAN CORAUCI - SUPRIME O ARTIGO 21 E 22, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. Negado
Emenda nº 4 (Aditiva) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - INCLUI NO ARTIGO 18, O INCISO IV . Aprovado
Emenda nº 5 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA O INCISO II, DO ARTIGO 6º. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 106/2022 Presidência CMRP 03/08/2022 10:34:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 735/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 106/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 63/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 03/08/2022
Nova Pesquisa Voltar