Projeto de Lei nº 69/2022

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI


Data de Apresentação: 02/06/2022

Protocolo: 14809/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: DISPOSITIVOS VETADOS: ART. 5º, INCISOS I A IV E PARÁGRAFO ÚNICO.

Matéria Anexada: Veto nº 51/2022

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/12/2022 15:36:06 - Secretaria Legislativa - Vetado parcialmente

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 180/2022 Presidência CMRP 25/11/2022 09:18:51

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1086/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 180/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 69/2022 DA VEREADORA COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI. 25/11/2022