Projeto de Lei nº 87/2022

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DOS BENS PÚBLICOS.

Autoria: Emilio Cury

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/06/2022

Protocolo: 16035/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 21/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14982/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/08/2024 10:50:31 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 75/2024 Presidência CMRP 14/06/2024 09:31:17
  • 19/08/2024 10:50:31
    Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 05/07/2024 10:51:56
    Vetado totalmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 17/06/2024 10:01:08
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 75/2024.

    Protocolo PMRP 2024/099566 enviado em 17/06/2024 às 10:02:21

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 13/06/2024 19:24:59
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 12/06/2024 17:39:09
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/06/2024 17:09:11
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 12/06/2024 16:08:50
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 120/2024 incorporado em 12/06/2024 as 16:08

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 12/06/2024 16:07:12
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 122/2024 incorporado em 12/06/2024 as 16:07

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 12/07/2022 11:17:03
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 11/07/2022 08:01:39
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 01/07/2022 08:51:06
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/06/2022 15:11:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/06/2022 15:10:42
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 30/06/2022 às 15h10 - proveniente do Protocolo nº 16035/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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