Projeto de Lei nº 111/2022

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/08/2022

Protocolo: 17464/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: VETO PARCIAL. DISPOSITIVOS VETADOS: INCISO II DO ARTIGO 5º E ARTIGO 8º.

Matéria Anexada: Veto nº 47/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14763/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/11/2022 11:37:27 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 151/2022 Presidência CMRP 13/10/2022 08:18:49

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 960/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 151/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 111/2022 DO VEREADOR MAURÍCIO GASPARINI. 13/10/2022
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