Projeto de Lei nº 121/2022

INSTITUI A ELABORAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA

Autoria: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/08/2022

Proposição Eletrônica: P1575118064/11831

Protocolo: 18030/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 45/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14779/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/12/2022 11:44:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 146/2022 Presidência CMRP 05/10/2022 08:53:39

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 945/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 146/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 121/2022 DA VEREADORA COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI. 05/10/2022
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