ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2616, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, REVOGA A LEI Nº 6115, DE 07 DE OUTUBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Matheus Moreno
Data de Apresentação: 19/08/2022
Proposição Eletrônica: M1951016453/12099
Protocolo: 18152/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 6823/2022 , Requerimento nº 1278/2025
Último Local: 18/02/2025 12:01:24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Conforme Requerimento nº 1278/2025.
Arquivado conforme Ato da Mesa nº 05 de 2025
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Matéria incorporada em 19/08/2022 às 17h30 - protocolo nº 18152/2022 (enviada por meio eletrônico)
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