ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2616, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, REVOGA A LEI Nº 6115, DE 07 DE OUTUBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: MATHEUS MORENO
Data de Apresentação: 19/08/2022
Proposição Eletrônica: M1951016453/12099
Protocolo: 18152/2022
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 6823/2022
Último Local: 22/09/2022 19:26:42 - Assessoria Técnica Legislativa - Projeto sem parecer
Deliberações em Plenário
Tramitação
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Matéria incorporada em 19/08/2022 às 17h30 - protocolo nº 18152/2022 (enviada por meio eletrônico)
New message