Projeto de Lei Complementar nº 35/2022

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3036, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3072, DE 16 DE JUNHO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA JATOBÁ).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 23/08/2022

Protocolo: 18261/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 07/10/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3140/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/10/2022 08:02:30 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 147/2022 Presidência CMRP 07/10/2022 09:15:08

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 956/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 147/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 07/10/2022
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