Projeto de Lei nº 126/2022

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA), EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RAMON FAUSTINO

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/08/2022

Protocolo: 18291/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14761/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/10/2022 15:50:53 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 149/2022 Presidência CMRP 07/10/2022 09:19:36

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 958/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 149/2022 DO PROJETO DE LEI Nº 126/2022 DO VEREADOR RAMON FAUSTINO. 07/10/2022
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