Projeto de Lei nº 124/2023

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO SOBRE A NÃO COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM DUVIDOSA EM ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM FERROS-VELHOS, SUCATAS E AFINS.

Autoria: IGOR OLIVEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/08/2023

Proposição Eletrônica: P701319582/23814

Protocolo: 33268/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/08/2023 13:18:59 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 50ª Sessão Ordinária, em 10/08/2023