Projeto de Lei nº 126/2023

INSTITUI O CENSO (PET) ANIMAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Paulo Modas

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/08/2023

Proposição Eletrônica: M1822751970/23952

Protocolo: 33321/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 19/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14970/2024
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/06/2024 11:29:14 - Secretaria Legislativa - Vetado totalmente

  • 1 - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais - Relatoria: França -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 62/2024 Presidência CMRP 24/05/2024 08:49:49
  • 13/06/2024 11:29:14
    Vetado totalmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 28/05/2024 14:33:26
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 62/2024.

    Protocolo PMRP 2024/089021 enviado em 28/05/2024 às 14:34:09

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 23/05/2024 19:18:01
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 22/05/2024 17:28:45
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/05/2024 19:52:01
    Adiamento de discussão de propositura

    Requerido pelo autor o adiamento de discussão por 01 (uma) sessão. 

    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 15/05/2024 17:25:56
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/05/2024 17:23:26
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 15/05/2024 17:03:31
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 102/2024 incorporado em 15/05/2024 as 17:03

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 15/05/2024 17:02:21
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 102/2024 incorporado em 15/05/2024 as 17:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 21/09/2023 19:28:18
    Parecer apresentado

    Parecer CDDA 3/2023 incorporado em 21/09/2023 as 19:28

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 25/08/2023 15:22:46
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 25/08/2023 08:36:35
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 16/08/2023 08:28:37
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/08/2023 16:29:29
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/08/2023 16:29:04
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 14/08/2023 12:19:47. Matéria incorporada em 14/08/2023 16:29:04, sob protocolo nº 33321/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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