“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.415, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.970, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) CONFORME ESPECIFICA"
Autoria: Paulo Modas
Data de Apresentação: 18/08/2023
Proposição Eletrônica: M707695932/24190
Protocolo: 33616/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 963/2025
Último Local: 11/02/2025 17:08:01 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Conforme Requerimento nº 963/2025.
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 17/08/2023 18:15:27. Matéria incorporada em 18/08/2023 09:57:44, sob protocolo nº 33616/2023
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