Projeto de Lei nº 151/2023

PROÍBE TESTES DE COSMÉTICOS OU PRODUTOS DE QUALQUER NATUREZA EM ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Paulo Modas

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/08/2023

Proposição Eletrônica: P1031389863/24918

Protocolo: 34424/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 963/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/02/2025 17:07:24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 56ª Sessão Ordinária, em 31/08/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Ato da Mesa nº 05/2025 (Arquivado Final Legislatura) Mesa da Câmara Municipal 11/02/2025 10:08:00
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