DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM DIVULGADOS OS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO DO AUTISTA - TEA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Paulo Modas
Data de Apresentação: 31/08/2023
Proposição Eletrônica: P1348416257/24921
Protocolo: 34426/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 963/2025
Último Local: 11/02/2025 17:07:24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Conforme Requerimento nº 963/2025.
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 31/08/2023 17:00:50. Matéria incorporada em 31/08/2023 17:11:38, sob protocolo nº 34426/2023
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