ACRESCENTA O INCISO IV E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4° , DA LEI 13291, DE 30 DE JUNHO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Igor Oliveira
Data de Apresentação: 14/09/2023
Proposição Eletrônica: M1817930500/25292
Protocolo: 34845/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 29/01/2025 11:49:38 - Secretaria Legislativa - Arquivado final legislatura
Substitutivos [1]
Deliberações em Plenário
Tramitação
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.
Substitutivo nº 1 incorporado em 19/09/2023 às 17:08
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 14/09/2023 11:59:46. Matéria incorporada em 14/09/2023 14:26:28, sob protocolo nº 34845/2023
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