Projeto de Lei nº 161/2023

ACRESCENTA O INCISO IV E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4° , DA LEI 13291, DE 30 DE JUNHO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: IGOR OLIVEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/09/2023

Proposição Eletrônica: M1817930500/25292

Protocolo: 34845/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 26/09/2023 11:27:19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - IGOR OLIVEIRA - ACRESCENTA O INCISO IV E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4° , DA LEI 13291, DE 30 DE JUNHO DE 2.014, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 59ª Sessão Ordinária, em 14/09/2023