Projeto de Lei nº 169/2023

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS PÚBLICOS E COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Paulo Modas

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/09/2023

Proposição Eletrônica: P431087033/24356

Protocolo: 35269/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 963/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/02/2025 17:07:24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 62ª Sessão Ordinária, em 26/09/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Ato da Mesa nº 05/2025 (Arquivado Final Legislatura) Mesa da Câmara Municipal 10/02/2025 16:49:48