Projeto de Lei nº 212/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Igor Oliveira

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/10/2023

Proposição Eletrônica: P1385131006/26680

Protocolo: 36381/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/01/2025 12:07:32 - Secretaria Legislativa - Arquivado final legislatura

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 69ª Sessão Ordinária, em 24/10/2023
  • 29/01/2025 12:07:32
    Arquivado final legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.

    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/01/2025 11:12:43
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 06/11/2023 13:19:50
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 06/11/2023 08:19:53
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 25/10/2023 09:11:01
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/10/2023 11:50:59
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/10/2023 11:50:42
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 20/10/2023 09:02:21. Matéria incorporada em 20/10/2023 11:50:42, sob protocolo nº 36381/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa