REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 46/2019, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Lincoln Fernandes
Data de Apresentação: 26/10/2023
Proposição Eletrônica: M1734683880/26882
Protocolo: 36602/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 46/2019
Último Local: 31/10/2023 17:20:00 - Arquivo - Anexado à propositura
Deliberações em Plenário
Tramitação
Anexado ao Projeto de Lei nº 46/2019
Aprovado englobadamente na sessão ordinária de 27/10/2023.
Proposição eletrônica enviada em 25/10/2023 15:32:46. Matéria incorporada em 26/10/2023 09:26:17, sob protocolo nº 36602/2023
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