Projeto de Lei nº 231/2023

INSTITUI E ASSEGURA O APOIO À SAÚDE DA MULHER GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE SEU PROTOCOLO.

Autoria: IGOR OLIVEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/11/2023

Proposição Eletrônica: M981095144/27288

Protocolo: 37094/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/11/2023 17:42:44 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 72ª Sessão Ordinária, em 07/11/2023