DISPÕE SOBRE PRIORIDADE NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, PARA MULHERES RESPONSÁVEIS PELA UNIDADE FAMILIAR, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Paulo Modas
Data de Apresentação: 09/11/2023
Proposição Eletrônica: P341017455/27420
Protocolo: 37196/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 963/2025
Último Local: 07/04/2025 10:22:57 - Externo - Executivo - Aguardando promulgação da lei - Prazo: 30/04/2025
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Brando Veiga -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável
3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Perla Müller -Parecer Favorável
4 - Comissão dos Direitos da Mulher - Relatoria: Coletivo Popular Judeti Zilli -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 40/2025.
Protocolo PMRP 2025/063704 enviado em 07/04/2025 às 10:23:25
Parecer CDM 1/2025 incorporado em 03/04/2025 as 17:49
Parecer CAPHOSP 13/2025 incorporado em 03/04/2025 as 15:33
Parecer CFOFCT 61/2025 incorporado em 02/04/2025 as 17:06
Parecer CCJR 61/2025 incorporado em 02/04/2025 as 17:05
Conforme Requerimento nº 963/2025.
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 08/11/2023 17:59:42. Matéria incorporada em 09/11/2023 08:09:20, sob protocolo nº 37196/2023
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