Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2023

ACRESCENTA ARTIGO NA LEI ORGÂNICA QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

Autoria: Franco Ferro

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/11/2023

Proposição Eletrônica: P794792849/28005

Protocolo: 38005/2023

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PUBLICADA NO DOM: 30/11/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/01/2025 11:26:32 - Secretaria Legislativa - Arquivado final legislatura

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Duda Hidalgo - ACRESCENTA § 7º AO ART. 1º. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Duda Hidalgo - ACRESCENTA § 8º AO ART. 1º. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - Duda Hidalgo - MODIFICA O ART. 1º. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 78ª Sessão Ordinária, em 28/11/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - ATO DA MESA Nº 05/25 (ARQUIVADO FINAL DE LEGISLATURA) MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 20/02/2025 15:22:03
  • 29/01/2025 11:26:32
    Arquivado final legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.

    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/01/2025 11:12:43
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 13/12/2023 15:02:47
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 13/12/2023 08:08:38
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 12/12/2023 15:07:58
    Emenda apresentada

    Emenda nº 3 incorporada em 12/12/2023 às 15:07

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 12/12/2023 10:35:09
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 12/12/2023 às 10:35

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 12/12/2023 10:27:59
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 12/12/2023 às 10:27

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/11/2023 08:09:18
    Em pauta para recebimento de emendas

    03 SESSÕES ORDINÁRIAS PARA EMENDAS, CONFORME O §2º DO ART. 225, DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 28/11/2023 09:54:07
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/11/2023 09:53:34
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 28/11/2023 08:56:00. Matéria incorporada em 28/11/2023 09:53:34, sob protocolo nº 38005/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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