Projeto de Lei nº 10/2024

DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ÁGUA POTÁVEL, REUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Paulo Modas

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/01/2024

Proposição Eletrônica: M1921258305/27772

Protocolo: 39581/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 16/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/07/2024 20:10:56 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Paulo Modas - DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ÁGUA POTÁVEL, REUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 57/2024 Presidência CMRP 15/05/2024 09:45:15
  • 11/07/2024 20:10:56
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 05/06/2024 11:06:27
    Vetado totalmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 16/05/2024 11:11:16
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 57/2024.

    Protocolo PMRP 2024/082136 enviado em 16/05/2024 às 11:12:20

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 14/05/2024 19:07:43
    Aprovado

    Aprovado substitutivo do autor. 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/05/2024 17:05:24
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/05/2024 16:50:55
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 13/05/2024 15:46:06
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 98/2024 incorporado em 13/05/2024 as 15:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 13/05/2024 15:45:09
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 98/2024 incorporado em 13/05/2024 as 15:45

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 13/05/2024 12:07:23
    Substitutivo apresentado

    Substitutivo nº 1 incorporado em 13/05/2024 às 12:07

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 21/02/2024 18:12:47
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 14/02/2024 11:01:49
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 02/02/2024 08:40:01
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/01/2024 12:02:40
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/01/2024 12:02:15
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 30/01/2024 10:58:04. Matéria incorporada em 30/01/2024 12:02:15, sob protocolo nº 39581/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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