Projeto de Lei nº 17/2024

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS BANHEIROS AO PÚBLICO OSTOMIZADO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Paulo Modas

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/02/2024

Proposição Eletrônica: M876236162/29913

Protocolo: 40321/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 963/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/02/2025 17:06:41 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 2ª Sessão Ordinária, em 06/02/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Ato da Mesa nº 05/2025 (Arquivado Final Legislatura) Mesa da Câmara Municipal 10/02/2025 16:42:07
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