Projeto de Lei nº 41/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUIR FONTE DE RECURSO ESTADUAL EP-EMENDA PARLAMENTAR, PROJETO CULTURA LIVRE - PROGRAMA DE CIRCULAÇÃO DE OFICINAS, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/04/2023

Protocolo: 27055/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/05/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14817/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/05/2023 07:57:14 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Esporte, Cultura, Turismo, Recreação e Lazer - Relatoria: MATHEUS MORENO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: BRANDO VEIGA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 56/2023 Presidência CMRP 28/04/2023 09:32:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 259/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 56/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 41/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 28/04/2023
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