Projeto de Lei nº 45/2023

DISPÕE SOBRE O REUSO DIRETO NÃO POTÁVEL DE ÁGUA, PARA FINS URBANOS, PROVENIENTE DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 06/04/2023

Protocolo: 27137/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/05/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14824/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/06/2023 08:08:36 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - ANDRÉ RODINI - ADICIONA O INCISO VI AO ARTIGO 3º . Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 70/2023 Presidência CMRP 26/05/2023 11:21:00
Audiência Pública - 1a Audiência Executivo Municipal 22/05/2023 18:30:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 348/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 70/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 45/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 26/05/2023
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