Projeto de Lei nº 47/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO À CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/04/2023

Protocolo: 27229/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 24/05/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14821/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2023 08:21:33 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 62/2023 Presidência CMRP 12/05/2023 09:29:59
Ofício - INCLUSÃO DE DOCUMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 47/2023 (CRONOGRAMA ENVIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL) DUDA HIDALGO 11/05/2023 16:49:02

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Recebido (Proposições) nº 28989/2023 - SECRETÁRIO DE GOVERNO - ENCAMINHA A DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA, EM ATENDIMENTO AO ART. 16,II DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, QUE DEVERÁ ACOMPANHAR O PROJETO DE LEI Nº 47/2023. 11/05/2023

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 293/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 62/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 47/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 12/05/2023
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