Projeto de Resolução nº 11/2023

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: FRANÇA

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 18/04/2023

Proposição Eletrônica: M666811388/19431

Protocolo: 27798/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Observações: ASSESSORIA TÉC. LEG. (ADÉLIA): 10/08/2023

Matéria Anexada: Requerimento nº 3377/2023

Norma Derivada: Resolução nº 11/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/05/2023 16:58:04 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Educação - Relatoria: BRANDO VEIGA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º. Matéria não votada
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