Projeto de Lei nº 51/2023

DISCIPLINA O SELO “AMIGOS DA CULTURA”, VISANDO O APRIMORAMENTO E EFICÁCIA DA MATÉRIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/04/2023

Proposição Eletrônica: M2057185805/19420

Protocolo: 27834/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 2829/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 02/05/2023 18:42:21 - Assessoria Técnica Legislativa - Adiamento de discussão de propositura