Projeto de Lei nº 55/2023

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS ESTRIDENTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, POR MÚSICA, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

Autoria: IGOR OLIVEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/04/2023

Proposição Eletrônica: M499882594/19651

Protocolo: 28180/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 09/05/2023 11:34:34 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 24ª Sessão Ordinária, em 25/04/2023