Projeto de Lei nº 72/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL QUE ESTEJA LOCALIZADO EM ESQUINAS A INSTALAR OU SUBSTITUIR AS PLACAS QUE IDENTIFICAM O NOME DA VIA, LOGRADOURO OU PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Paulo Modas

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/05/2023

Proposição Eletrônica: M771856181/21218

Protocolo: 30072/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 963/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/02/2025 17:07:24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 35ª Sessão Ordinária, em 01/06/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Ato da Mesa nº 05/2025 (Arquivado Final Legislatura) Mesa da Câmara Municipal 11/02/2025 10:33:38
  • 11/02/2025 17:07:24
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 11/02/2025 10:34:10
    Proposição desarquivada pelo Autor

    Conforme Requerimento nº 963/2025. 

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 23/01/2025 14:22:03
    Arquivado final legislatura

    Arquivado conforme Ato da Mesa nº 05 de 2025

    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 23/01/2025 14:21:47
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 23/06/2023 15:12:37
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 12/06/2023 08:13:50
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 02/06/2023 07:54:32
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/05/2023 16:56:31
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/05/2023 16:53:34
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 31/05/2023 12:35:27. Matéria incorporada em 31/05/2023 16:53:34, sob protocolo nº 30072/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa