Projeto de Lei nº 86/2023

INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: Maurício Gasparini

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/06/2023

Protocolo: 31075/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 65/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/11/2023 10:19:32 - Arquivo - Anexado à propositura

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 41ª Sessão Ordinária, em 27/06/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - ANEXAÇÃO DO PL 86/2023 AO PL 65/2023 Comissão de Constituição, Justiça e Redação 21/11/2023 10:21:44
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