Projeto de Lei Complementar nº 32/2023

INCLUI A DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL, DE GÊNERO E RAÇA NO ROL DE PROIBIÇÕES DE CONDUTA DO SERVIDORES MUNICIPAIS

Autoria: Duda Hidalgo

Data de Apresentação: 30/06/2023

Proposição Eletrônica: M1829811810/22310

Protocolo: 31512/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 24/01/2025 13:41:26 - Secretaria Legislativa - Arquivado final legislatura

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	43ª Sessão Ordinária, em 04/07/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - ATO DA MESA Nº 05/25 (ARQUIVADO FINAL DE LEGISLATURA)	MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL	20/02/2025 15:05:36

24/01/2025 13:41:26
Arquivado final legislatura
Arquivado conforme Ato da Mesa nº 05 de 2025

Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Secretaria Legislativa
24/01/2025 13:41:12
Em andamento
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
08/08/2023 11:26:01
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/07/2023 08:30:11
Tramite-se nas comissões permanentes
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
05/07/2023 08:10:27
Em pauta para recebimento de emendas
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO

Origem: Plenário

Destino: Secretaria Legislativa
30/06/2023 16:06:23
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Plenário
30/06/2023 16:00:05
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 30/06/2023 15:26:44. Matéria incorporada em 30/06/2023 16:00:05, sob protocolo nº 31512/2023

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria Legislativa