Projeto de Lei nº 72/2024

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO REFERENTE EMENDA PARLAMENTAR Nº 2023.3543402.50067, POR ANULAÇÃO PARCIAL, VISANDO INSERIR NATUREZA DE DESPESA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/05/2024

Proposição Eletrônica: P1826543833/34391

Protocolo: 45163/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/06/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/05/2024 07:52:00 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 59/2024 Presidência CMRP 17/05/2024 09:46:26
  • 23/05/2024 07:52:00
    Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 20/05/2024 09:48:53
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 59/2024.

    Protocolo PMRP 2024/083685 enviado em 20/05/2024 às 09:50:28

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 16/05/2024 19:52:57
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2024 17:25:56
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/05/2024 17:24:34
    Em andamento
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 15/05/2024 16:59:49
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 101/2024 incorporado em 15/05/2024 as 16:59

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2024 16:59:09
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 101/2024 incorporado em 15/05/2024 as 16:59

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/05/2024 08:33:27
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 14/05/2024 16:02:21
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/05/2024 16:02:04
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 14/05/2024 15:58:51. Matéria incorporada em 14/05/2024 16:02:04, sob protocolo nº 45163/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa