VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 34/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCO FERRO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NÃO PLANEJADA NAS MULHERES DE IDADE FÉRTIL E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO EM HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICA QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 20/05/2024
Proposição Eletrônica: P1361834478/34597
Protocolo: 45324/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 19/06/2024
Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 34/2024
Último Local: 24/06/2024 10:15:46 - Externo - Executivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
Deliberações em Plenário
Tramitação
Veto Total Rejeitado em 20/06/2024, promulgado pela Presidência em 21/06/2024.
Protocolo PMRP 2024/102860 enviado em 24/06/2024 às 10:17:42
ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 141, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 20/05/2024 10:01:47. Matéria incorporada em 20/05/2024 11:10:06, sob protocolo nº 45324/2024
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