ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2869, DE 7 DE MAIO DE 2018, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE RIBEIRÃO PRETO (COMSEAN – RIBEIRÃO PRETO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 20/05/2024
Proposição Eletrônica: P457783908/34596
Protocolo: 45323/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 04/07/2024
Último Local: 12/06/2024 08:33:11 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável
2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável
3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Paulo Modas -Parecer Favorável
4 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: Bertinho Scandiuzzi -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 70/2024.
Protocolo PMRP 2024/095223 enviado em 10/06/2024 às 09:43:42
Parecer CSPAS 11/2024 incorporado em 04/06/2024 as 17:08
Parecer CAPHOSP 16/2024 incorporado em 03/06/2024 as 17:23
Parecer CCJR 111/2024 incorporado em 03/06/2024 as 17:20
Parecer CFOFCT 111/2024 incorporado em 03/06/2024 as 17:17
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 20/05/2024 10:01:04. Matéria incorporada em 20/05/2024 11:05:36, sob protocolo nº 45323/2024
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