AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 341.283,46 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), DEVIDO NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO, RECURSO ESTADUAL E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, EMENDA PARLAMENTAR - TERMO DE CONVÊNIO Nº 100700/2024, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 28/05/2024
Proposição Eletrônica: M203539668/35080
Protocolo: 45995/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 12/07/2024
Último Local: 17/06/2024 10:38:55 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável
2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Elizeu Rocha -Parecer Favorável
3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 74/2024.
Protocolo PMRP 2024/097549 enviado em 13/06/2024 às 09:10:20
Parecer CCJR 117/2024 incorporado em 10/06/2024 as 17:40
Parecer CAPHOSP 20/2024 incorporado em 10/06/2024 as 17:38
Parecer CFOFCT 118/2024 incorporado em 10/06/2024 as 17:37
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 28/05/2024 15:07:55. Matéria incorporada em 28/05/2024 15:49:29, sob protocolo nº 45995/2024
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