Projeto de Lei nº 95/2024

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR 2024.19970013, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/06/2024

Proposição Eletrônica: P1793676330/35358

Protocolo: 46221/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/08/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14957/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/06/2024 08:27:26 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: Bertinho Scandiuzzi -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 77/2024 Presidência CMRP 14/06/2024 09:35:42
  • 21/06/2024 08:27:26
    Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 17/06/2024 10:05:12
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 77/2024.

    Protocolo PMRP 2024/099575 enviado em 17/06/2024 às 10:06:20

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 13/06/2024 19:24:59
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 12/06/2024 17:39:09
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/06/2024 17:11:56
    Em andamento
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 12/06/2024 16:08:02
    Parecer apresentado

    Parecer CSPAS 13/2024 incorporado em 12/06/2024 as 16:08

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 12/06/2024 16:06:33
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 119/2024 incorporado em 12/06/2024 as 16:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 12/06/2024 16:05:56
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 121/2024 incorporado em 12/06/2024 as 16:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 07/06/2024 09:17:20
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/06/2024 11:02:24
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/06/2024 11:02:09
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/06/2024 09:45:26. Matéria incorporada em 05/06/2024 11:02:09, sob protocolo nº 46221/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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