Veto nº 16/2024

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 10/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE DISPÕE COMO POSTURA MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ÁGUA POTÁVEL, REÚSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/06/2024

Proposição Eletrônica: P2139928098/35359

Protocolo: 46222/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/07/2024

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 10/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2024 15:11:19 - Externo - Executivo - Veto total ou parcial acolhido

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 525/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 3.382/2024-C.M., DE 04/06/2024, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 16/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 10/2024 DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 11/07/2024. 12/07/2024
  • 15/07/2024 15:11:19
    Veto total ou parcial acolhido

    Veto Total Acolhido em 11/07/2024.

    Protocolo PMRP 2024/114287 enviado em 15/07/2024 às 15:12:49

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 11/07/2024 20:10:00
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 10/07/2024 17:38:42
    Veto incluso na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/07/2024 17:37:48
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 18/06/2024 15:23:34
    Veto distribuido para emissão de parecer
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 07/06/2024 09:19:21
    Tramite-se nas comissões permanentes

    ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO E 141, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 05/06/2024 11:05:44
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/06/2024 11:04:18
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/06/2024 09:46:10. Matéria incorporada em 05/06/2024 11:04:18, sob protocolo nº 46222/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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