Projeto de Lei Complementar nº 23/2024

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 476/1995.

Autoria: Renato Zucoloto

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/07/2024

Proposição Eletrônica: P290631016/36868

Protocolo: 47847/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 31/2024

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3248/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2024 10:17:35 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: Zerbinato -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Elizeu Rocha -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Audiência Pública - Audiência Pública Comissão de Constituição, Legislação, justiça e Redação. 21/11/2024 10:45:31
Autógrafo - 141/2024 Presidência CMRP 30/10/2024 09:53:51
  • 20/12/2024 10:17:35
    Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 16/12/2024 16:22:41
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 226/2024 incorporado em 16/12/2024 as 16:22

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 16/12/2024 15:49:15
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 225/2024 incorporado em 16/12/2024 as 15:49

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 25/11/2024 14:15:06
    Vetado totalmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/10/2024 09:47:31
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 141/2024.

    Protocolo PMRP 2024/179797 enviado em 31/10/2024 às 09:50:06

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 29/10/2024 20:00:00
    Aprovado em 2ª discussão
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 25/10/2024 13:32:45
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/10/2024 08:59:05
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 24/10/2024 20:00:00
    Aprovado em 1ª discussão
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 24/10/2024 15:35:04
    Parecer apresentado

    Parecer CAPHOSP 29/2024 incorporado em 24/10/2024 as 15:35

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 23/10/2024 17:13:50
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/10/2024 17:13:01
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 23/10/2024 16:24:53
    Parecer apresentado

    Parecer CMASMOB 8/2024 incorporado em 23/10/2024 as 16:24

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 23/10/2024 10:26:46
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 188/2024 incorporado em 23/10/2024 as 10:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 23/10/2024 10:25:48
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 184/2024 incorporado em 23/10/2024 as 10:25

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 31/07/2024 17:27:54
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 15/07/2024 08:19:41
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 05/07/2024 07:53:13
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/07/2024 16:26:08
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/07/2024 16:25:43
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 04/07/2024 16:18:36. Matéria incorporada em 04/07/2024 16:25:43, sob protocolo nº 47847/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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