Projeto de Lei nº 105/1959

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O HOSPITAL INFANTIL DO INSTITUTO DE ORTOPEDIA E CLÍNICA INFANTIL SANTA LYDIA.

Autoria: Jose Maria Morgade de Miranda


Data de Apresentação: 20/08/1959

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: ROLO 09 FLASH 12

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 867/1959
Situação Atual
Tramitação Encerrada