Projeto de Lei nº 13/1950

DISPÕE SOBRE A DIMENSÃO DAS RUAS A SEREM ABERTAS.

Autoria: Geraldo Correia de Carvalho

Data de Apresentação: 20/02/1950

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: ROLO 02 FLASH 04

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 255/1952
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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