Veto nº 27/2024

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 65/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS PAPA, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2024

Proposição Eletrônica: M517119485/39233

Protocolo: 50552/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/11/2024

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 65/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/11/2024 09:10:29 - Externo - Executivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Zerbinato

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 770/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 3.456/2024-C.M., DE 02/10/2024, REFERENTE AO VETO PARCIAL Nº 27/2024 DO PROJETO DE LEI Nº 65/2023 DO VEREADOR MARCOS PAPA, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 07/11/2024. 08/11/2024