Projeto de Lei nº 154/2024

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 80.263.029,84 (OITENTA MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/10/2024

Proposição Eletrônica: P1847299257/39775

Protocolo: 51301/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/12/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/11/2024 08:35:42 - Externo - Executivo - Negado

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Paulo Modas -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 783/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 3.478/2024-C.M., DE 29/10/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 154/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FOI NEGADO NA SESSÃO DE 14/11/2024. 18/11/2024
  • 19/11/2024 08:35:42
    Negado

    Projeto Negado em 14/11/2024. Ofício-Resposta nº 783/2024-PM, de 18/11/2024.

    Protocolo PMRP 2024/197172 enviado em 19/11/2024 às 08:38:44

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 14/11/2024 20:00:00
    Negado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/11/2024 17:09:26
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/11/2024 17:02:45
    Parecer apresentado

    Parecer CAPHOSP 32/2024 incorporado em 13/11/2024 as 17:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 13/11/2024 14:52:28
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 205/2024 incorporado em 13/11/2024 as 14:52

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 13/11/2024 14:51:37
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 203/2024 incorporado em 13/11/2024 as 14:51

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 11/11/2024 08:05:47
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 30/10/2024 08:14:03
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/10/2024 15:33:30
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/10/2024 15:33:15
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 29/10/2024 15:16:01. Matéria incorporada em 29/10/2024 15:33:15, sob protocolo nº 51301/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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