Projeto de Lei nº 46/2024

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.084,00 (DEZESSETE MIL E OITENTA E QUATRO REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.728, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/03/2024

Proposição Eletrônica: P2007902136/31313

Protocolo: 41748/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/04/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/03/2024 08:05:13 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 25/2024 Presidência CMRP 20/03/2024 09:55:14
  • 26/03/2024 08:05:13
    Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 21/03/2024 09:52:39
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 25/2024.

    Protocolo PMRP 2024/048440 enviado em 21/03/2024 às 09:53:07

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 19/03/2024 20:06:01
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/03/2024 17:42:30
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/03/2024 17:38:47
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 18/03/2024 16:33:33
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 47/2024 incorporado em 18/03/2024 as 16:33

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 18/03/2024 16:15:20
    Parecer apresentado

    Parecer CSPAS 2/2024 incorporado em 18/03/2024 as 16:15

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 18/03/2024 16:01:34
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 47/2024 incorporado em 18/03/2024 as 16:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 15/03/2024 15:00:46
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 15/03/2024 08:17:40
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 06/03/2024 08:05:21
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/03/2024 17:33:13
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/03/2024 17:31:51
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/03/2024 17:26:54. Matéria incorporada em 05/03/2024 17:31:51, sob protocolo nº 41748/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa