AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.084,00 (DEZESSETE MIL E OITENTA E QUATRO REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.728, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 05/03/2024
Proposição Eletrônica: P2007902136/31313
Protocolo: 41748/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 19/04/2024
Último Local: 26/03/2024 08:05:13 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável
2 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: Bertinho Scandiuzzi -Parecer Favorável
3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 25/2024.
Protocolo PMRP 2024/048440 enviado em 21/03/2024 às 09:53:07
Parecer CFOFCT 47/2024 incorporado em 18/03/2024 as 16:33
Parecer CSPAS 2/2024 incorporado em 18/03/2024 as 16:15
Parecer CCJR 47/2024 incorporado em 18/03/2024 as 16:01
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 05/03/2024 17:26:54. Matéria incorporada em 05/03/2024 17:31:51, sob protocolo nº 41748/2024
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