Projeto de Lei nº 68/2024

INSTITUI O “PROGRAMA 45+” DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA MULHERES DE 45 A 59 ANOS DE IDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Alessandro Maraca

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/04/2024

Proposição Eletrônica: P1624422838/33477

Protocolo: 44149/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 35/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/02/2025 20:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 155/2024 Presidência CMRP 22/11/2024 09:23:42
  • 20/02/2025 20:00:00
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 13/12/2024 10:49:25
    Vetado totalmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 25/11/2024 09:42:25
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 155/2024.

    Protocolo PMRP 2024/200213 enviado em 25/11/2024 às 09:44:48

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 21/11/2024 20:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 19/11/2024 19:10:45
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/08/2024 20:00:49
    Adiamento de discussão de propositura

    Requerido pelo autor o adiamento de discussão por 02 (duas) sessões. 

    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 14/08/2024 17:25:50
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/08/2024 17:23:42
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 14/08/2024 16:23:22
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 146/2024 incorporado em 14/08/2024 as 16:23

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 14/08/2024 16:22:49
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 146/2024 incorporado em 14/08/2024 as 16:22

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 06/05/2024 16:56:23
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 06/05/2024 08:17:27
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 24/04/2024 08:31:37
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 23/04/2024 12:45:54
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/04/2024 12:45:04
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 23/04/2024 12:18:21. Matéria incorporada em 23/04/2024 12:45:04, sob protocolo nº 44149/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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