PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS E/OU SIMILIARES QUE INTENSIFICAM POTENCIALMENTE O RUÍDO NOS ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS.
Autoria: Igor Oliveira
Data de Apresentação: 26/02/2025
Proposição Eletrônica: P348061575/45239
Protocolo: 3401/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/03/2025 11:47:26 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
Deliberações em Plenário
Tramitação
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 26/02/2025 11:59:19. Matéria incorporada em 26/02/2025 14:07:55, sob protocolo nº 3401/2025
New message